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Prefeitura realiza ciclo de debates sobre lei do Meio Ambiente

O ciclo de debates oportunizará o conhecimento e participação da sociedade de Salvador no desenvolvimento da Lei.

Dando continuidade ao processo participativo de construção da minuta da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Prefeitura Municipal de Salvador realiza ciclo de debates com diversos seguimentos da sociedade. A primeira atividade acontece na próxima segunda-feira, 28/07, a partir das 09 horas no auditório do Parque Social, no Itaigara, e são esperados os representantes do setor Público Municipal.

Desenvolvida pela Secretaria Cidade Sustentável (SECIS), Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (SEMUT), Procuradoria Geral do Município (PGM) e uma consultoria jurídica, aminuta foi lançada no dia 05/06, dia Mundial do Meio Ambiente e desde então está disponível para consulta pública através do site www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br.

Desenhada obedecendo à transversalidade necessária com todos os seguimentos sociais, as primeiras contribuições já foram analisadas e geraram a segunda versão da minuta, que também já está disponível para consulta. “Estamos em um momento muito importante da nossa história, onde a população é convidada para participar, opinar, no desenvolvimento de uma lei tão relevante como esta que versa sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade. Depois do encontro com o setor Público Municipal teremos ainda mais quatro encontros e todo cidadão pode, e deve, ao menos, conhecer o texto da Lei”, frisa o titular da Secretaria Cidade Sustentável, André Fraga.

Acesse aqui a minuta:

Versão 01

Versão 02

Confira o calendário completo do Ciclo de Debates: Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

Apresentação da minuta ao COMAM
O processo de abertura à consulta pública da Política Municipal de Meio Ambiente foi iniciado no dia 29/05, em apresentação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM. Durante o evento foi apresentada a estrutura do projeto de lei que compreenderá, entre outros aspectos, instrumentos de controle ambiental, tipos de licença, taxas de controle e fiscalização, fundo de recursos para o meio ambiente e o próprio COMAM.

“Esse é o início do processo. Começa agora uma série de reuniões e é fundamental que todas as entidades da sociedade civil participem da construção da lei”, destacou o secretário Fábio Mota, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte – SEMUT, que esteve presente na reunião junto à outros representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil.

Na reunião do COMAM do dia 16/07, o calendário de debates foi apresentado e os eventos contarão com a participação dos membros.

Thiara Reges

Assessora de Comunicação - Secretaria Cidade Sustentável